Prefeitura promove reunião com pais de alunos da Escola Estadual Márcia Guedes sobre as exigências do Bolsa Família

A Prefeitura de Belém, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Gestão do CadÚnico /Programa Bolsa Família e do CREAS, promoveu na segunda-feira (7) uma reunião com os pais e responsáveis dos alunos matriculados na Escola Estadual Márcia Guedes A. de Carvalho, com o objetivo de esclarecer as condicionalidades para o recebimento do Programa Bolsa Família.

Durante a reunião com os pais, ocorrida no ginásio de esportes da instituição de ensino, a coordenadora do Programa Bolsa Família, Thatiane Sales, e o gestor do CadÚnico, Everton Cardoso, falaram sobre a negligência infantil e as consequências do rompimento das condicionalidades do Bolsa Família, que envolve as áreas da educação e saúde. A assistente social Juliana e a psicóloga Schiley, ambas do CREAS, também abordaram a temática familiar, com seus direitos e deveres.

CONDICIONALIDADES PARA O RECEBIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA

Condicionalidades são as exigências do programa para que a família receba o benefício. Além disso, elas são compromissos que as famílias assumem junto ao governo federal e são de fundamental importância para a manutenção do programa. As condicionalidades são na área de Saúde e Educação e devem ser cumpridas para que o benefício não seja cancelado, bloqueado ou suspenso. Elas são de fundamental importância e devem exigir a atenção das famílias beneficiárias.

Condicionalidades de Educação

As condicionalidades de educação estão relacionadas a frequência escolar, é preciso que as crianças e adolescentes frequentem a escola. E a escola é responsável pelo registro da frequência.

As famílias têm o dever de:

  • Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino;
  • Garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa;
  • Outro dever da família é informar sempre que houver uma mudança de escola. A família deve se dirigir ao programa Bolsa Família e comunicar a alteração para que tudo seja registrado e seja feito o acompanhamento efetivo da frequência escolar.

Condicionalidades de Saúde

As gestantes e nutrizes devem ser inscritas no pré-natal e comparecer com o cartão de gestante as consultas nas unidades de saúde próximas à sua residência, seguindo o calendário do Ministério da Saúde. Outra exigência é a participação nas atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.

Os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos devem:

  • Levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;
  • Levar a criança às unidades de saúde, portanto o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde.

Com informações Consulta Bolsa Família

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