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DECRETO Nº 008/2021

´´decreta estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 lei complementar n 101, 04 de março de 2000, no município de belém-pb,...

DECRETO Nº 014/2021

dispõe de adoção de novas medidas temporárias em decorrência da situação de emergência em saúde pública no município de belém, em razão do "...

DECRETO Nº 011/2021 E 012/2021

´´dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar, transmitir ao vivo via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema...

DECRETO Nº 009/2021

Decreta luto oficial em razão do falecimento do senador e ex-governador josé targino maranhão

DECRETO Nº 007/2021

estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021

DECRETO Nº 06/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias em decorrência da situação de emergencial em saúde público no município de Belém, em razão do...

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