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LEI DE Nº 545/2021

LEI Nº 545 – “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELÉM O ARBORIZA BELÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI DE Nº 544/2021

LEI Nº 544/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 467/2019 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A GASTRONOMIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS...

LEI DE Nº 542/2021 E 543/2021

LEI Nº 542/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,...

LEI DE Nº 541/2021

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA CÂMARA...

Lei Nº 523/2021 até 534/2021

lei nº 523 lei nº 524 lei nº 525 lei nº 526 lei nº 527 lei nº 528 lei nº 529 lei nº 530 lei nº 531 LEI Nº 532 LEI Nº 533 LEI Nº...

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