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LEI DE N°606/2022

LEI DE N°606/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM A CRIAR O "PROGRAMA AEDES DO BEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS DE N°604/2022 E N°605/2022

LEI DE N°604/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,...

LEIS DE N°600/2022 ATÉ 603/2022

LEI DE N°600/2022 - INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE N°601/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...

LEI DE N°599/2022

LEI DE N°599/2022 - DÁ NOME DE RUA AO SENHOR MANOEL DE OLIVEIRA (SEU MANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE N°598/2022

LEI DE N°598/2022 - DÁ NOME DE RUA AO SENHOR NALDO DOS SANTOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE N°597/2022

LEI DE N°597/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE Á...

LEIS DE N°595/2022 E 596/2022

LEI DE N°595/2022 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BELÉM NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVMENTO URBANO...

LEIS DE N°593/2022 E 594/2022

LEI DE N°593/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL, DO PREFEITO, SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS POR...

LEI DE N°592/2022

LEI DE N°592/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EXERCÍCIO DE 2022, PARA O FIM QUE...

LEIS DE N°590/2022 E 591/2022

LEI DE N°590/2022 - INCLUI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE O PROGRAMA DE TREINAMENTO BASEADO NA ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA (ABA) PARA CUIDADORES E RESPONSÁVEIS...

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