Leis 2017

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LEI Nº 398/2017 – DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE...

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LEI Nº 397/2017 – DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

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LEI Nº 396/2017 – DISPÕE SOBRE O PMAQ

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LEI Nº 395/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES...

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LEI Nº 394/2017 – ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA...

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LEI Nº 393/2017 – DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO...

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LEI Nº 392/2017 – DÁ NOME DE PRAÇA NA RUA JOAQUIM RODRIGUES DE “PROFESSORA...

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LEI Nº 391/2017 – DÁ NOME DE RUA DE PEDRO VIANA SOBRINHO

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LEI Nº 390/2017 – DISPÕE SOBRE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CIDADE BELÉM LIMPA

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LEI Nº 389/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MAÇOM

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