Leis 2019

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LEI Nº 492/2019 – TORNA PATRrMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM A FESTA...

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LEI Nº 489/2019 – DENOMINA NOME DE RUA ODON PORPINO DOS SANTOS, EM NOSSO...

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LEI Nº 487/2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...

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LEI Nº 486/2019 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO...

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LEI Nº 485/2019 – DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –...

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LEI Nº 484/2019 – DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O...

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