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LEI DE N°623/2022

LEI DE N°623/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E...

LEIS DE N°621/2022 E 622/2022

LEI DE N°621/2022 - "DÁ NOME DE MANUEL CARVALHO (Dr. NEO) AO PSF VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI DE N°622/2022 - DÁ NOME DE...

LEI DE N°620/2022

LEI DE N°620/2022 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.  

LEI DE N°619/2022

LEI DE N°619/2022 - DÁ NOME DE RUA AO SENHOR MANUEL CARVALHO (Dr. NÉO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS DE N°616/2022 ATÉ 618/2022

LEI DE N°616/2022 - ALTERA O INCISO II DO ART. 19 DA LEI N°483/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O...

LEIS DE N°613/2022 ATÉ 615/2022

LEI DE N°613/2022 - DÁ NOME DE RUA AO SENHOR MANOEL PAULINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE N°614/2022 - "DENOMINA RUA...

LEIS DE N°609/2022 ATÉ 612/2022

LEI DE N°609/2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO...

LEI DE N°608/2022

LEI DE N°608/2022 - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE...

LEI DE N°607/2022

LEI DE N°607/2022 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2° AO ART. 1° DA LEI 570/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE N°606/2022

LEI DE N°606/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM A CRIAR O "PROGRAMA AEDES DO BEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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