Leis

Perguntas
Frequentes

Início Leis Página 2

Leis

Início Leis Página 2

Leis

LEI Nº 537/2021

Procuradoria - 05/04/2021

Lei Nº 523/2021 até 534/2021

Procuradoria - 15/03/2021

lei nº 523 lei nº 524 lei nº 525 lei nº 526 lei nº 527 lei nº 528 lei nº 529 lei nº 530 lei nº 531 LEI Nº 532 LEI Nº 533 LEI Nº...

Leis Nº 535/2021 e 536/2021

Procuradoria - 10/03/2021

Leis Nº 520/2021 até 522/2021

Procuradoria - 08/03/2021

DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO EXTRA – 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

Procuradoria - 18/11/2020

LEI Nº 494/2020

Procuradoria - 14/02/2020

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB.

LEI Nº 493/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,...

Procuradoria - 23/01/2020

LEI Nº 492/2019 – TORNA PATRrMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM A FESTA...

Procuradoria - 20/12/2019

LEI Nº 491/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE FORMAÇÃO DE...

Procuradoria - 20/12/2019

LEI Nº 490/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PORTAL DAS CORES,...

Procuradoria - 20/12/2019

123...19 Página 2 de 19

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader

Press Enter to Read Page Content Out Loud

Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud

Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud

Screen Reader Support

Real Accessability