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LEI Nº 462/2019 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM, DEFINE...

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LEI Nº 461/2019 – ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 377/2017, E...

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LEI Nº 460/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE...

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LEI Nº 459/2019 – DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO...

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LEI Nº 458/2019 – DA NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA FRANCISCA LEITE BRAGA...

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LEI Nº 457/2019 – DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CUIDADOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS...

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LEI Nº 456/2019 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, O “SETEMBRO DIET” E DÁ...

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LEI Nº 455/2019 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO SEXTA CULTURAL NO CALENDÁRIO...

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LEI Nº 454/2019 – DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS...

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LEI Nº 453/2019 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020.

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