DECRETO N° 035/2021

DECRETO N° 035/2021 – ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM-PB PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE quALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.