Transparência Fiscal
A prefeita constitucional do município, Aline Barbosa, no uso de suas atribuições assinou nesta sexta-feira (26) o decreto de nº 023/2021 que estabelece novas medidas temporárias para prevenção e contenção do contágio pelo novo coronavírus (SARS-COV-2). O decreto entra em vigor neste sábado (27) e permanece até o dia 04 de abril (domingo).
Dentre algumas modificações das medidas que já estavam em vigência na cidade, o decreto estabelece:
- Autorização para realização da feira livre no dia 01 de abril (quinta-feira) em virtude da semana santa, e transfere a feira livre que estava programada para o dia 03 de abril (sábado) para o dia 04 de abril (domingo).
- Suspende realização de cultos, missas e cerimônias religiosas em formato presencial. permitindo a realização apenas para transmissões via internet ou em veículos de comunicação.
- Restringe o atendimento presencial de bares, lanchonetes e restaurantes. Podendo funcionar apenas de forma delivery ou take way
- Suspende as atividades escolares em instituições da rede pública e privada.
- Proíbe o funcionamento de academias, ginásios, quadras e centros esportivos.
Essas e as demais medidas do decreto podem ser conferidas na íntegra do documento:
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