Transparência Fiscal
lei nº 537/2021 – dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do fundeb
avisos de licitação
portaria nº 92 e 93
decreto nº 025/2021 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
