Transparência Fiscal
LEI Nº 520/2021 dISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
LEI Nº 521/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 522/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º E § 2º, DA LEI DE ABRIL DE 2017
Avisos de licitação
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