LEI DE N°587/2022 – CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE N°588/2022 – INSTITUI A COMENDA IVONEIDE CLÁUDIA ÁS MULHERES EMPREENDEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIAS DE N°43/2022 E 44/2022
CONVÊNIO N°0002/2022 – INSTRUMENTO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELÉM/PB E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CASA AZUL.
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