LEI DE N°606/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM A CRIAR O “PROGRAMA AEDES DO BEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°0034/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LEI DE N°606/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM A CRIAR O “PROGRAMA AEDES DO BEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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