LEI DE N°628/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA)
DECRETO DE N°072/2022 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
DECRETO DE N°073/2022 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
AVISOS DE LICITAÇÃO
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