LEI DE N°593/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL, DO PREFEITO, SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE N°594/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EXERCÍCIO DE 2021, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE N°68/2022
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