Diário Oficial de 22 de julho de 2021

LEI Nº 546/2021 – DÁ NOME A SALA DE REUNIÃO CONSTRUÍDA NO 1º ANDAR DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, DE ROMILSON GENUÍNO BARBOSA, EX-FUNCIONÁRIO DESTA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI n° 547/2021 – CRIA E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI n° 548/2021 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM – PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI n° 549/2021 – DÁ NOME DE “CASA ABRAÃO ROBERTO” A SEDE DO Conselho Tutelar de Belém/PB, e dá outras providências.

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