Diário Oficial de 23 de março de 2022

LEI DE N°589/2022 – ALTERA A TABELA 4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 331/2017 E REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGO, SERVIÇO SOCIAL, CUIDADOR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS E ASSISTENTES DE SALAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISOS DE LICITAÇÃO