Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2021

DISPÕE DE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM, EM RAZÃO DO ” NOVO CORONAVÍRUS “, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

e portarias de nº 78 e 79

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