LEI DE N° 578/2021 ATÉ 580/2021

LEI N° 578/2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 579/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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LEI N° 580/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O QUADRIÊNIO 2021/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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