LEI DE N° 581/2022 E 582/2022

LEI DE N° 581/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CASA AZUL, EM SOLÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE N° 582/2022 – DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 01/2001. 

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