LEIS DE N°604/2022 E N°605/2022

LEI DE N°604/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE N°605/2022 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.