LEI Nº 439/2019 – ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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