LEI Nº 553/2021 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 554/2021 – DA NOME DE RUA A CELINA DA SILVA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 555/2021 – “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO PARAIBANA DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO – “FEPAMOC”.
LEI Nº 556/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EXERCÍCIO DE 2021, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 557/2021 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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