LEIS DE N°590/2022 E 591/2022

LEI DE N°590/2022 – INCLUI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE O PROGRAMA DE TREINAMENTO BASEADO NA ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA (ABA) PARA CUIDADORES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI DE N°591/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS DE UBS/USF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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