LEIS DE N°595/2022 E 596/2022

LEI DE N°595/2022 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BELÉM NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVMENTO URBANO (CIMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE N°596/2022 – INSTITUI A LEI DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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