LEIS DE N°600/2022 ATÉ 603/2022

LEI DE N°600/2022 – INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE N°601/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EXERCÍCIO 2022, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE N°602/2022 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE N°603/2022 – DÁ NOME DE RUA A SENHORA FRANCISCA ROCHA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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