LEIS DE N°624/2022 ATÉ 627/2022

lei de n°624/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 444 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE N°625/2022 – CRIA O EVENTO CULTURAL “SABADOU” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE N° 626/2022 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE N°627/2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO PARA PROMOVER DAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO MUNICÍPIO COM O RPPS.

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