Mais de 30 microempreendedores de Belém participaram, na quarta-feira (22), de uma palestra ministrada pelo Sebrae com o tema “Vantagens e obrigações para o Empreendedor Individual (MEI)”, tendo como palestrante Gustavo Alves. A palestra gratuita fez parte da programação da Semana do MEI e aconteceu no Espaço de Convivência de Belém.
O evento promovido pelo Sebrae foi aberto pela prefeita Renata Christinne e contou com a presença da Gerente Regional do Sebrae, Jacy Viana, da vereadora Mirelly Kalinier, do secretário de Infraestrutura Roberto Flávio, e do responsável pela Sala do Empreendedor em Belém, Eduardo Almeida.
Em 2018, a Prefeitura de Belém criou a Sala do Empreendedor, um espaço de apoio aos empreendedores do município com orientações sobre crédito, cursos e outras ações voltadas para este segmento. A Sala do Empreendedor está localizada no Espaço do Cidadão, na Rua João Pessoa nº 104, ao lado do Mercado Público.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar 128/08, que inseriu essa categoria empresarial na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
O MEI garante registro no CNPJ e vários benefícios para o crescimento da atividade econômica, como comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços, vendas para governo, abrir conta em banco como pessoa jurídica, ter acesso a crédito com taxas diferenciadas e apoio do Sebrae. Também assegura cobertura previdenciária como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.
