Prefeita Renata sanciona lei que beneficia Abrigo de Idosos, Instituto e demais associações sem fins lucrativos de Belém

Na última segunda-feira (18), a prefeita Renata sancionou a Lei nº 440/2019 que dispõe sobre a isenção de tributos municipais para as organizações sem fins lucrativos do município de Belém, após aprovação da Câmara Municipal do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo.

A lei sancionada pela prefeita beneficia as organizações sem fins lucrativos com sede em Belém, a exemplo do Abrigo Bom Pastor e do Instituto Novo Olhar, os quais estão isentos do pagamento de tributos municipais como Taxas de renovação de alvará, ITBI e IPTU.

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