Prefeitura de Belém decreta novas medidas de prevenção ao coronavírus relacionadas ao comércio

A prefeita Renata Christinne assinou um novo decreto ampliando as medidas de prevenção ao Coronavírus (Covid-19) no município de Belém. O Decreto nº 15/2020, voltado para os estabelecimentos comerciais, leva em consideração o estado de calamidade aprovado pelo Congresso Nacional, o Decreto Presidencial de nº 10.277/2020, a Normativa nº 01/2020, editada pelo Governo do Estado da Paraíba e Secretaria Estadual de Saúde, o decreto de estado de Emergência em Saúde Pública pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de transmissão pandêmica pelo Coronavírus anunciada pela Organização Mundial de Saúde.

A partir da 0h00 dessa quarta-feira (25 de março) até o dia 8 de abril, fica determinado o fechamento de restaurantes, lanchonetes, pizzarias, bares, casas de jogos, serviço de transporte alternativo, salões de beleza, barbearias, estéticas e lojas em geral.

Tratando-se de restaurantes, pizzarias, lanchonetes e bares, onde haja serviço com entrega em domicílio (delivery), permanecerão em funcionamento, sem abrir o estabelecimento e devendo tomar as medidas necessárias de higienização quanto à entrega dos produtos.

Devido ao necessário abastecimento da população, fica mantido o funcionamento dos seguintes estabelecimentos comerciais: supermercados; mercearias; padarias; farmácias; postos de combustíveis; distribuidoras de água e gás; sacolões e frigoríficos.  Os referidos estabelecimentos deverão adotar medidas de higienização no ambiente e evitar aglomerações, desde o número de funcionários até o fluxo de clientes, com intuito de preservar a saúde da população.

As agências e correspondentes bancários deverão funcionar sem atendimento direto ao público, apenas com expediente interno, além de tomar medidas de higienização e controle no fluxo de clientes que se utilizam dos caixas eletrônicos, devendo-se manter os pagamentos de programas sociais e folhas de pagamento do serviço público ou privado.

ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

No âmbito da gestão municipal, a Comissão de Licitação deverá realizar as sessões referentes aos Processos licitatórios em espaço amplo, com distância mínima de 2 (dois) metros entre os participantes e concorrentes, devendo, ainda, responsabilizar-se pelas medidas de segurança, disponibilizando equipamentos de proteção individual contra o COVID19.

Sobre os serviços da Administração Pública Municipal, mantem-se às disposições estabelecidas pelo decreto municipal nº 013/2020, ou seja, a sede da Prefeitura Municipal e os demais órgãos que realizam atendimento presencial ao público funcionarão com regime de expediente interno, com atendimento individual; as aulas das escolas da rede municipal de ensino continuam suspensas e as Unidades de Saúde da Família não poderão realizar atividades de grupos, a fim de reduzir a circulação de pessoas.

Também continuam suspensas as atividades coletivas com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política.

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Download [69.10 KB]

COMPARTILHAR