Transparência Fiscal
A Prefeitura Municipal de Belém vem a público esclarecer que o contrato com a empresa Agropata Comercial Ltda, fornecedora de equipamentos agrícolas para o município, foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2020. Por esse motivo a Prefeitura não pode receber a grade aradora que chegou ao município sem que haja um instrumento legal entre a empresa fornecedora e a Secretaria da Agricultura.
Por dever legal a Prefeitura de Belém tomará as medidas legais cabíveis e realizará um novo pregão para aquisição de implementos agrícolas. A atual administração tranquiliza os agricultores no sentido de que os recursos estão garantidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Ministério enviará um representante ao município nos próximos dias para retomar os procedimentos legais e impedir que o homem do campo seja prejudicado pela ausência de providências da gestão anterior que não tratou de medidas cabíveis, a exemplo de um aditivo que garantiria o fornecimento do equipamento sem resolução de continuidade.
Mantemos assim, nosso compromisso com a lisura e a transparência que é e será marca de nossa administração.
