Início Secretarias e Órgãos Procuradoria Geral
Foto Perfil Keruak Duarte Pereira

Keruak Duarte Pereira

Secretário(a)

Informações

Endereço

Rua Flávio Ribeiro, nº 38 – Centro. - Belém - Paraíba

Telefones

informação indisponível

E-mail

email@belem.pb.gov.br

Expediente

8h às 11h / 13h às 17h (ao público)

Secretário(a)
Keruak Duarte Pereira

Atuou como assessor jurídico na Prefeitura Municipal de Belém-PB, formado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG.

  Atribuições     

Exercer a representação Judicial e Extrajudicial do Município podendo usar dos recursos legalmente permitidos, para propor ações, transigir, confessar, desistir ou fazer acordo sem a expressa autorização da Prefeita Municipal, na forma da lei;

Prestar consultoria e assessoria jurídica à Prefeita Municipal;

Emissão de pareceres jurídicos em assuntos de interesse do Município;

Examinar e aprovar previamente minutas de contratos, convênios e documentos que expressem acordo de vontades;

Oferecer assessoramento técnico-legislativo à Prefeita Municipal;

Promover a cobrança judicial de dívidas com o Município;

Atuar nos feitos relativos do patrimônio, direitos ou obrigações do Município;

Executar a redação, exame e justificação de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Regulamentos e demais atos administrativos oficiais;

Acompanhamento da evolução da Legislação Federal e Estadual, propondo as adaptações das Leis Municipais, quando necessário;

Prestação dos serviços de assessoria jurídica de natureza social disponibilizada pelo Município aos cidadãos;

Zelar, na esfera da competência municipal, pela exata observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica Municipal, das demais normas jurídicas;

Proposição e/ou execução de conjuntos de atividades correlatas e que sejam necessárias ao cumprimento das finalidades da Procuradoria Geral do Município;

Executar competências correlatas.

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support