APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Saúde expressa as intenções da gestão municipal sobre a construção de
políticas e ações de saúde, a partir de um diagnóstico das condições e necessidades da
população, objetivando a oferta de serviços de qualidade e a redução da inequidade no
sistema. Trata-se de um dos principais instrumentos de gestão e planejamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), fundamentado em dispositivos legais que norteiam o processo de
descentralização e organização do SUS, destacando-se a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; o
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a organização do SUS, o
planejamento e a gestão; e a Portaria nº 2.979, de 12 de dezembro de 2019, que institui o
Plano Nacional de Saúde 2024-2027, orientando as diretrizes gerais para os entes federativos.
Nesta perspectiva, a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990), bem como as normatizações
estabelecidas pelo Ministério da Saúde e as Normas Operacionais Básicas (NOB) de 1993 e
1996, e a partir de 2007 a adoção do Pacto pela Saúde (substituindo o Pacto de Gestão),
estabelecem a necessidade do planejamento das ações de saúde e a aprovação dos planos
pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, garantindo a participação social e o
controle democrático do sistema.
Consideramos neste plano, além das ações preventivas e curativas, as ações de promoção à
saúde. Compreendemos essas ações como um conjunto integrado e articulado a partir das
diferentes políticas públicas setoriais e intersetoriais, reforçando a importância da articulação
entre as políticas para o enfrentamento eficaz dos determinantes sociais da saúde e para a
melhoria das condições de vida da população.
Assim, este Plano Municipal de Saúde para o período 2026-2029, alinhado às diretrizes
nacionais, reforça o compromisso da gestão municipal em oferecer serviços de saúde de
qualidade, pautados na universalidade, integralidade e equidade, promovendo a melhoria
contínua da saúde da população de BELÉM, Paraíba.
