Prefeitura Municipal de Belém - PB

Secretaria das Finanças

ATRIBUIÇÕES

Executar a política de fiscal do Município;

Realizar a gestão tributária municipal nos termos do Código Tributário Nacional, das Leis Federais aplicáveis e do Código Tributário do Município de Belém;

Acompanhar a execução orçamentária;

Cadastrar e arrecadar as receitas do Município e fazer a fiscalização tributaria;

Organizar e manter Cadastro Imobiliário Tributário e o Cadastro Mobiliário Tributário, promovendo a inscrição, o registro e a baixa de contribuintes;

Promover a inscrição de débitos em dívida ativa, adotando as providências visando sua cobrança;

Executar a fiscalização tributária municipal podendo aplicar o poder de polícia administrativa, quando couber;

Acompanhar e registrar as transferências constitucionais;

Realizar o atendimento, orientação e esclarecimentos aos contribuintes;

Executar o planejamento financeiro, promovendo o gerenciamento da arrecadação e pagamento das obrigações municipais;

Receber, pagar e manter o registro e acompanhamento da administração financeira, orçamentária e patrimonial do município;

Preparar balancetes, o balanço geral e prestação de contas dos recursos transferidos ao Município.

Verificar o cumprimento de obrigações legais;

Acompanhar e auxiliar na execução das prestações de contas dos fundos e dos convênios, assim como a conferência e tomada de contas internas;

Executar as prestações de contas para os órgãos oficiais;

Executar competências correlatas.