O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Belém divulgou, na sexta-feira (5), duas resoluções sobre o processo eleitoral dos conselheiros tutelares que acontecerá no dia 6 de outubro deste ano: a Resolução nº 04/19, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão eleitoral para o pleito 2020/23, e a Resolução nº 05/19, que dispõe sobre o Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares.
As duas resoluções foram publicadas na edição extraordinária do Diário Oficial do Município de Belém, do dia 5 de abril, e podem ser acessadas abaixo: